STJ nega habeas corpus de promotor de justiça para trancar ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

TRF2: Comércio tem de divulgar cartazes com advertências contra o cigarro

A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela Federação contra decisão da 22ª Vara Federal do Rio, que já havia sido favorável à União.

Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Renata Malta Vilas-Bôas é advogada e professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando tanto na graduação quanto na pós-graduação nas disciplinas de direito civil e processo civil. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo, Introdução ao Estudo do Direito, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, dentre outros. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-diretora do curso de direito da Universidade Católica de Brasília. [email protected].

Empresa deve indenizar por queimaduras

A Mineração Lapa Vermelha Ltda. deverá indenizar o jovem M.R.O. por danos materiais, morais e estéticos devido a um acidente acontecido em propriedade da empresa, em Pedro Leopoldo, região central de Minas.

Falhas em processo administrativo determinam recondução de delegado ao cargo

A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil.

Leis antifumo reduziram ataques cardíacos em um terço, dizem estudos

Dois estudos americanos publicados nesta semana indicam que as leis antifumo tiveram um impacto bem maior do que o esperado na prevenção de ataques cardíacos.

STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de Lauro Diavan Neto e outros, entendendo que existiu imenso prejuízo econômico suportado pelos agricultores.

Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação imposta em segunda instância a uma empresa de Passo Fundo (RS) - Semeato S/A Indústria e Comércio - de pagar indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários.

Erro de diagnóstico obriga clínica ecográfica e médico a pagar indenização por danos morais

Mãe de irmãos abusados sexualmente é condenada a 27 anos de prisão

O juiz do 2º Juizado Especial Criminal de Ceilândia condenou a mãe de duas crianças, uma menina e um menino, abusadas sexualmente por quase dez anos por um pedófilo "amigo" da família. Os fatos só vieram à tona com a gravidez da menina em 2007, aos quatorze anos de idade e apenas 32 quilos.

DF é condenado a pagar indenização por negligência médica na rede pública de saúde

O Distrito Federal vai ter que pagar 30 mil reais de indenização por danos morais a paciente que teve compressa cirúrgica esquecida dentro de seu abdômen, após passar por uma cirurgia plástica para correção de hérnia. A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação de 1ª Instância em decisão unânime.

Indenização por gaze esquecida em parto

Uma doméstica residente no município de Três Marias (região Central de MG) irá receber R$ 30 mil de indenização por danos morais de um médico que esqueceu um pedaço de gaze na barriga dela após uma cirurgia cesariana.

Habeas corpus. Homicídio privilegiado. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela autoridade impetrada. Perda do objeto.

Vindo aos autos notícia de que a autoridade impetrada decretou a extinção da punibilidade do paciente, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa de sua condenação por homicídio privilegiado.

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Empregada com varizes não ganha dano moral

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Estatais rendem extras para ministros